Após meses de intensas
negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação
simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma
espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do
governo em pontos antes considerados "cruciais" pelo Planalto,
partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao
texto que haviam sido apresentadas em plenário.
Até o PMDB, maior crítico ao
relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender
quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e
deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado
antes de ir à sanção presidencial.
Considerado
"prioridade" pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a
deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado,
já que tramitava em regime de urgência.
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