O ex-prefeito
de Caridade do Piauí, Justino Antonio da Silva, foi condenado pelo
Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades na aplicação de
recursos oriundos do Convênio 461/2001 celebrado em 31/12/2001 entre o
Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa e o município de Caridade
do Piauí com o objetivo de viabilizar a execução de melhorias sanitárias
domiciliares em 127 residências.
O ex-prefeito
teve suas contas julgadas irregulares e condenado, em solidariedade, com
a empresa Construtora e Consultoria e Projetos Ltda. ao pagamento da
quantia de R$ 33.553,10 (trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e
três reais e dez centavos). O TCU fixou o prazo de 15 (quinze) dias, a
contar das notificações, para que comprovem o recolhimento da dívida aos
cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atualizada
monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de
30/4/2002 até a data do recolhimento.
O Tribunal
também aplicou multa individual ao ex-prefeito e a construtora no valor
de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e rejeitou as alegações de defesa
apresentadas pelo Município de Caridade do Piauí/PI, e fixou prazo de 15
(quinze) dias, a contar da notificação, para que recolha a quantia de
R$ 8.277,62 (oito mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois
centavos) aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atualizada
monetariamente a partir de 30/4/2002. A Tomada de Contas Especial teve
como relator o ministro José Jorge.
A sessão do TCU ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2014.
Justino Antonio
da Silva conhecido como “Justino de Moça” foi o primeiro Prefeito da
cidade de Caridade do Piauí, foi reeleito e cumpriu dois mandatos.
Caridade do Piauí fica a 580 km para Teresina, situada no sudeste do
Piauí. Tem população estimada pelo IBGE 2004 de 4.113 habitantes.
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