Do Alvinho Patriota
A legislação eleitoral
instituiu o horário e período de propaganda no rádio e televisão, justamente
para proporcionar direitos iguais aos candidatos, ao tempo que proíbe
divulgações outras por esses meios de comunicação. No entanto, a Vereadora
Fátima Carvalho (PSB), fez de verdadeiro palanque eleitoral a tribuna da Câmara
de Vereadores de Salgueiro, pedindo votos abertamente para seus candidatos, na
sessão realizada no último dia 04 de setembro, com transmissão por emissoras de
rádio e também pela internet:
- "...e, eu peço até
aquelas pessoas que me elegeram que me colocaram nesta Casa, se alguém tiver
amor a esta pessoa vota 40 Marina, 40 Paulo Câmara, 400 Fernando Bezerra, 4022
Creusa Pereira e 40222 Roberta Arraes..."
Entendemos que houve
desrespeito às normas eleitorais passível de receber reprovação exemplar da
Justiça Eleitoral, com imposição de, no mínimo, multa para os responsáveis, por
propaganda eleitoral irregular, sem prejuízo da apuração de eventual crime de
responsabilidade, pois tal comportamento, induvidosamente, não se encontra
resguardado pela imunidade parlamentar, visto que manifestações de cunho
eleitoral em pronunciamentos na tribuna da Câmara de Vereadores, especialmente
quando as reuniões são transmitidas por emissoras de rádio, televisão e
internet, são estranhas ao exercício do mandato.
