O Projeto de Lei Ordinária
(PL) nº 2164/2014 de autoria do Dep. Ricardo Costa (PMDB), por iniciativa da
AblogPE, aguarda-se para ser apreciado na pauta da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Tudo depende da
presidente da CCJ, deputada Raquel Lyra (PSB), para que o PL seja incluso na
pauta da sessão da terça-feira (9/12), às 10h.
Os representantes da
AblogPE destacaram a importância da proposta à deputada. O PL destina valor não
inferior a 5% da verba publicitária anual dos três Poderes de Pernambuco para
as mídias alternativas, do Cais ao Sertão. Agora, cabe à Presidente da Comissão
incluir essa pauta na próxima sessão. O relator do Projeto Silvio Costa Filho
(PTB) já adiantou parecer favorável à Blogosfera.
“Esse é o reconhecimento
do papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei
assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a
este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas
pequenas cidades”, frisou Lissandro Nascimento, Presidente da AblogPE.
Na oportunidade, também na
terça (9), às 10h, o Fopecom promove o “Ato pela Ressurreição da TV Pernambuco”
em frente à Assembleia Legislativa (Alepe). O evento tem como intuito criticar
a ausência de verbas para a emissora, questionar a demora do Poder Executivo em
responder para onde foram os R$ 25 milhões prometidos para a TV pública,
chamando a atenção para que deputadas e deputados possam se mobilizar também
para cobrar do próximo governador os recursos necessários para que a Empresa
Pernambuco de Comunicação possa realizar seu papel.
