É com irreverência que o
Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)
pretende chamar a atenção para o descaso do Estado para a comunicação pública.
Nesta terça-feira (9), às 10h, o Fopecom promove o “Ato pela Ressurreição da TV
Pernambuco” em frente à Assembleia Legislativa (Alepe). O evento tem como
intuito criticar a ausência de verbas para a emissora, questionar a demora do
Poder Executivo em responder para onde foram os R$ 25 milhões prometidos para a
TV pública, chamando a atenção para que deputadas e deputados possam se
mobilizar também para cobrar do próximo governador os recursos necessários para
que a Empresa Pernambuco de Comunicação possa realizar seu papel.
Em julho de 2012, o então
secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, afirmou que o
fortalecimento da TV Pernambuco era necessário e essencial para uma comunicação
mais plural. Na ocasião, o gestor anunciou um importante aporte financeiro para
que a emissora pudesse por os pés na era digital. Disse Granja: “O governador
do Estado se comprometeu e o secretário da Casa Civil reafirmou que até o fim
de 2013, iremos dispor de R$ 25 milhões para a TV Pernambuco, o que cria as
condições de digitalizarmos a tevê, de recuperarmos a nossa estrutura de torres
e antenas, de melhoria do sinal, e que aporte recursos correntes para formar
uma equipe capacitada”. Onde está esse investimento? É o que se quer saber. Nos
últimos dois anos, pouco mais que um décimo desse montante chegou à TVPE.
“O governo de Pernambuco
já ‘ameaçou’ ressuscitar a TV Pernambuco várias vezes. Uma hora falta gerência.
Na outra, falta recursos. É difícil perceber como um Estado que tem um
potencial como o nosso investe, anualmente, cerca de 100 milhões de Reais em
propaganda na mídia comercial enquanto deixa sua própria emissora pública
definhar. Uma mudança de atitude é urgente”, avalia Ivan Moraes Filho, do
Centro de Cultura Luiz Freire.
MÍDIA ALTERNATIVA
Antes do protesto, no
mesmo local, na Alepe, integrantes da sociedade civil e dos coletivos
envolvidos na luta pelo direito à comunicação irão acompanhar a votação na
Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei (PL) nº 2164/2014, que
obriga o Poder Executivo a utilizar valor não inferior a 5% do orçamento de
mídia para apoiar meios de comunicação alternativos e independentes. Essa lei é
de iniciativa da Associação dos Blogueiros de Pernambuco (ABlogPE) e foi
apresentada pelo Deputado Ricardo Costa (PMDB). “Esse é o reconhecimento do
papel social que as mídias alternativas cumprem hoje, e o projeto de Lei
assegura um pequeno percentual das verbas públicas destinadas à publicidade a
este setor que dissemina a informação e estimula a cidadania, sobretudo nas
pequenas cidades”, frisou Lissandro Nascimento, Presidente da AblogPE.
SEMANA DE LUTA
Os atos desta terça
iniciam uma semana de militância pelo direito à comunicação e pela regulação
democrática da radiodifusão que acontece no Brasil inteiro, em lembrança dos
cinco anos da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 14 de
dezembro de 2009. Durante a I Confecom, mais de 600 propostas foram aprovadas
como, por exemplo, a definição de cotas para conteúdo regional na radiodifusão,
o estabelecimento de limites à propriedade nas outorgas dos canais de rádio e
tevê e o fortalecimento do sistema público de comunicação. A TV Pernambuco é a
prova de que, pelo menos no nosso Estado, o governo ainda está devendo muito no
que diz respeito à democratização da mídia e à consolidação de uma comunicação
não-comercial. Durante a semana será intensificada a coleta de assinaturas para
o projeto de Lei da Mídia Democrática, que prevê a regulamentação dos artigos
constitucionais que dizem respeito à radiodifusão. Para saber mais sobre o
projeto, visite www.paraexpressaraliberdade.org.br.
Da ASCOM/ ABLOGPE
