O juiz de Direito em
exercício da Primeira Vara da comarca de Araripina, Demetrius Liberato,
concedeu medida liminar no dia 16 de setembro em que autoriza as rádios Grande
Serra FM e Cidade Gospel FM a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano
da série A2 de 2015. A decisão foi tomada após um documento emitido por um
diretor do Araripina Futebol Clube que proibia a transmissão dos jogos do clube
pelas emissoras.
Na decisão o juiz destaca
que “a atribuição de fiscalização dos meios de comunicação social deve ser
realizado pelos órgãos legalmente investidos para este fim, máxime, pela ANATEL
e o Ministério das Comunicações”, diz a liminar.
“Em verdade, a suspensão das
transmissões dos jogos do Araripina Futebol Clube por conta de um de seus
diretores, ao argumento de descumprimento da Lei 9.612/98, constituiu indevida
restrição ao direito de informação e deve ser sanada de pronto por parte do
Poder Judiciário”, afirma a sentença.
O juiz concedeu liminar
autorizando a emissora a transmitir os jogos do Araripina Futebol Clube e
recomendou que não haja “qualquer embaraço ao serviço de transmissão e
retransmissão de radiofusão dos jogos do Araripina Futebol Clube por parte dos
demandantes”.
Ainda na sentença o juiz de
Direito da Comarca de Araripina fixa multa de R$ 5 mil reais por cada jogo não
transmitido por desobediência do cumprimento da liminar. Com a decisão as
emissoras do Sistema de Comunicação Grande Serra estão judicialmente
autorizadas a transmitirem os jogos do Campeonato Pernambucano da série A2
2015. O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco
sob o nº 0001806-52.2015.8.17.0210.
