Em votação polêmica, que
entrou pela noite, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta
segunda-feira (28), o pacote de ajuste fical do governo Paulo Câmara (PSB), que
estabelece o aumento do ICMS sobre a gasolina (reduzindo o do álcool) e a
telefonia móvel, o aumento do IPVA sem escalonamento para motores até 90
cavalos e o aumento da líquota do ICD (imposto sobre herança e doações).
Por votação simbólica (a
favor ou contra), a oposição teve as suas emendas derrotadas - a da manutenção
das atuais alíquotas do ICMS da gasolina e das telecomunicações, o
escalonamento do aumento do IPVA e a vigência de 12 meses, renovável por mais
12 meses - e o pacote de ajuste do governo foi aprovado, por maioria, com uma
única emenda aditiva significativa: a temporariedade das medidas.
Os aumentos de impostos
valerão por 48 meses ou quatro anos, prazo sugerido pela bancada governista -
com a concordância do Palácio do Campo das Princesas - tendo com referência o
prazo da CPMF do governo federal.
Deputada Socorro Pimentel
Junto com a
bancada de oposição, propusemos inúmeras emendas para que a população não
sofresse com o aumento dos impostos. Dentre as emendas propostas, muitas não
impactavam direto no bolso dos pernambucanos.
