Pernambuco 247 - O
Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para "apurar a notícia de
possível irregularidade consistente na tramitação, na Câmara de Vereadores do
Município do Recife, do Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que visa a
legalizar operações para captação de recursos em troca de recebíveis da dívida
ativa.
O procedimento aberto pelo
MPF visa investigar a recém-criada RECDA, empresa da Prefeitura do Recife que
tem como objetivo vender cerca de R$ 1 bilhão em créditos da dívida ativa do
município oferecendo em garantia títulos públicos.
Investigação foi aberta
pelo procurador do MPF Alfredo Carlos Falcão, no dia 21 de setembro, após
receber uma representação com sigilo do denunciante. Em maio, a criação da nova
empresa já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE).
O secretário de Finanças
do Recife, Ricardo Dantas, informou que a operação está dentro da legalidade e
que outros estados e municípios já fizeram operações semelhantes com lotes de
debêntures sendo negociados junto a fundos de previdência privada. Os fundos de
previdência públicos são impedidos legalmente de aplicar recursos em títulos da
dívida ativa. "Era um excelente negócio", disse Dantas.
De acordo com o
secretário, a expectativa era que a operação engordasse em até R$ 300 milhões
os cofres públicos, que enfrentam a escassez de recursos provocados pela crise
econômica e pela queda nos repasses federais. A expectativa do município sobre
esta receita, agora, está no resultado das investigações que estão em curso
pelo MPF.
