Começa nesta quinta-feira
(15) as inscrições para a Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça
de Pernambuco (TJPE), que será de 23 a 27 de novembro, em Petrolina, no Sertão
do estado.
Quem tem interesse em resolver demandas judiciais de forma amigável
deve se inscrever até o dia 30 de outubro na Central de Conciliação, localizada
na Rua São Francisco, nº 549, bairro Atrás da Banca, área central do município,
das 7h às 13h. .
De acordo com a chefe da
Secretaria da Central de Conciliação, Márcia Ferreira, a previsão é realizar em
torno de 180 sessões durante a Semana. “Todos os dias fazemos audiências de
conciliação, mas nesse período iremos trabalhar com hora extra”, relata.
Durante a sessão de
conciliação, não é obrigatória a efetivação de um acordo, mas se ele for aceito
por ambas as partes e homologado pelo juiz será executado, assim como acontece
nas Varas. As audiências podem acontecer com ou sem a presença de advogados e a
taxa de pagamento é definida pelo juiz, mas apenas se o acordo for realizado,
podendo haver a isenção em caso de comprovação de baixa renda.
Para realizar o cadastro,
é necessário apresentar as cópias do RG, CPF, comprovante de residência, além
dos documentos específicos para cada tipo de ação.
Em situações de divórcio,
serão precisas as cópias das Certidões de Casamento e de Nascimento dos filhos.
Em casos de definição de pensão alimentícia, deve-se ter as cópias do
reconhecimento de paternidade, da guarda e regulamentação de visitas, além da
Certidão de Nascimento do filho.
Já para reconhecimento e
dissolução de união estável, serão necessárias as cópias das Certidões de
Nascimento dos companheiros ou de Casamento com averbação do divórcio, além da
Certidão de Nascimento dos filhos.
Para outras informações,
os interessados podem entrar em contato com a Central de Conciliação pelo
telefone (87) 3866-9588.
Marcadores: Começam nesta quinta-feira (15) as inscrições para conciliação no TJPE
