O Ministério Público de Contas (MPC), que atua
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pede a rejeição das contas de 2014
do governo Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira pelo
procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pela reportagem, o
Ministério Público de Contas afirma que a auditoria realizada pelos técnicos do
tribunal nas contas do governo "trouxe à tona um rol de irregularidades
com repercussões graves no mérito do parecer a ser submetido ao Congresso
Nacional".
"As contas de 2014 apresentam as seguintes
irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das
distorções encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU",
diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distorções: as
"pedaladas fiscais".
Reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo, as
pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse
de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios
para continuar pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o
Abono Salarial e o Bolsa Família. Os técnicos entendem que, ao usar dinheiro
próprio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela União, a
Caixa, que é uma instituição financeira pública, realizou uma operação de
crédito com seu controlador, o governo. A prática é vedada pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
As "pedaladas fiscais" foram
investigadas, no fim de 2014, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do
MPC, e por uma equipe de auditores técnicos do TCU, que levantaram contratos
entre a Caixa e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de
portarias do Ministério da Fazenda e estatísticas fiscais do Banco Central. O
TCU comprovou os atrasos e Oliveira, em parecer, condenou a prática. Em
julgamento específico sobre as pedaladas, realizado em abril, os ministros do
TCU decidiram, de forma unânime, condenar o governo.
O parecer do MPC, concluído hoje, tem 41 páginas e
também aponta para irregularidades cometidas pelo Banco Central, que não
incorporou na dívida pública os passivos criados pelo próprio governo com os
bancos públicos (BB, BNDES e Caixa) e com o FGTS com as "pedaladas
fiscais". Ao atrasar os repasses, o governo criou uma dívida e isso não
foi registrado pelo BC.
"As contas do governo referentes ao exercício
de 2014 não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária,
contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios
constitucionais e legais que regem a administração pública federal", diz o
Ministério Público de Contas.
Fonte: Diário de Pernambuco
