O prazo para os patrões
registrarem empregados domésticos no site eSocial termina no dia 31 de outubro.
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer
neste mês, pelo Simples Doméstico.
(O eSocial é o site em que o
patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma
guia para pagar todos os tributos. Veja como funciona e o passo a passo para
fazer o cadastro mais abaixo)
Os novos direitos estão
previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013.
Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam
a valer. Leia mais aqui
Marcadores: Prazo para cadastrar doméstico acaba dia 31; veja como evitar multa
