O Tribunal de Contas da
União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014.
Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas ‘pedaladas
fiscais’, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do
julgamento, mas ainda não há resposta da corte.
O parecer do tribunal será
encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do
TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação
aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento
para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Antes de julgar as contas,
o plenário do TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela
Advocacia-Geral da União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes,
seja afastado da condução do processo.
O governo alega que Nardes
cometeu irregularidade ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar
publicamente seu voto antes do julgamento. Segundo a AGU, o regimento interno
do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal
estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que
estejam conduzindo.
(fonte: G1-/foto reprodução)
