O prazo para cadastrar o
empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no
eSocial termina nesse sábado. Com o cadastramento, será possível gerar o boleto
unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento
deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.
Até às 18h desta
quinta-feira, mais de 926 mil empregadores domésticos fizeram o cadastramento
no site do eSocial e 849.423 empregados foram cadastrados. A diferença entre os
números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar
as informações e, por isso, deixaram de preencher os dados dos trabalhadores. A
Receita Federal espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.
Para formalizar a situação
do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do
funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro
deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste
mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um
dia antes de começarem a trabalhar.
Para gerar o código de
acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da
data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do
Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o
telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data
de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados
da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do
contrato e local de trabalho.
Por meio do novo sistema,
o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia
de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal
para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização
compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da
faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Diário de PE
Marcadores: Termina neste sábado o prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial
