Assentados da reforma agrária ou agricultores
familiares que adquiriram terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário,
que não conseguiram pagar as parcelas dos grupos “A” e “A/C” do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), têm uma
oportunidade para colocar as contas em dia. As dívidas com o Pronaf poderão ser
liquidadas com desconto de 70%. Para isso, é necessário fazer a solicitação em
uma agência do banco responsável pelo financiamento, antes do dia 30 de
dezembro.
Pagando as parcelas atrasadas, será possível
a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas
públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para
construção de habitação rural -, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras.
Por isso, é importante a divulgação desta
informação. Converse com os vizinhos, os líderes de seu sindicato, com os
técnicos da assistência técnica e extensão rural e com as pessoas do banco onde
foi contratado o crédito.
Divulguem a medida do governo federal. A
divulgação vai possibilitar que mais agricultores aproveitem esta oportunidade.
“A nossa expectativa é que com esta ação, cerca de 100 mil famílias possam
voltar a acessar as linhas de crédito para a agricultura familiar. Com isso,
calculamos que mais de quatro milhões de hectares de terra voltarão a ser
utilizados plenamente para a produção, ou seja, estamos viabilizando o aumento da
oferta de alimentos e criando condições para que a produção no campo cresça em
mais de R$ 2 bilhões”, explica César Aldrighi diretor de Desenvolvimento de
Projetos de Assentamentos do Incra.
A medida foi definida pela resolução nº.
4.436, de 24 de setembro de 2015. Metade dos agricultores assentados que pode
se beneficiar com a medida está nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Pará e
São Paulo.
Passo a passo
O agricultor familiar que contratou
financiamento do Pronaf dos Grupos “A” ou “A/C”, até dezembro de 2010, e não
consegui pagar as parcelas ou contratos deve ir à agência do banco responsável
pelo financiamento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste)
com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida.
Os funcionários do banco farão o cálculo do
saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%. Por exemplo, o
assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Quem pode solicitar
Podem participar os assentados da reforma agrária
pelo Incra ou pelo Crédito Fundiário que tenham contratado crédito dos Grupos
“A” ou “A/C”, de custeio e investimento, até 31 de dezembro de 2010, que
estavam inadimplentes até 30 de dezembro de 2013, podem pagar seus débitos com
redução de 70% do valor da dívida. O pagamento deve ser feito antes do dia 30
de dezembro de 2015 no banco onde o financiamento foi contratado.
Marcadores: Agricultores familiares e assentados da reforma agrária têm até 30 de dezembro para liquidar dívidas do Pronaf com 70% de desconto, NOTÍCIAS
