Apesar do desgaste político que terá de
enfrentar, a presidente Dilma Rousseff, que está na França, onde participa da
Conferência sobre o Clima (COP21), já indicou à equipe econômica que não
preserve nem programas sociais nem investimentos no corte de R$ 10,7 bilhões
que será feito no orçamento. Só estarão preservados da tesoura salários de
servidores, benefícios do Bolsa Família e aposentadorias pagas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Os cortes confirmam o colapso fiscal do
governo. Como ainda não tem meta fiscal para 2015 — a proposta em análise pelo
Congresso prevê rombo de até R$ 119,9 bilhões —, Dilma foi obrigada a fechar o
governo para balanço, um shutdown, como ressaltam os economistas. A definição
sobre o que será afetado está marcada para hoje, em reunião comandada pelo
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A situação das contas públicas é
dramática.
Ao preservar salários, benefícios do Bolsa
Família e aposentadorias, Dilma está tentando evitar pânico na população, que
teme por um apagão no serviço público. A presidente acredita que, como a
aprovação da meta fiscal de 2015 ocorrerá até a próxima quarta-feira, a
paralisia do governo durará pouco. O decreto dos cortes será publicado amanhã.
E faz parte da última avaliação bimestral de receita e despesas.
Dilma teme ser punida pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), que reprovou as contas da petista de 2014, abrindo brecha para
o Congresso pedir o impeachment por descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). No ano passado, também a mudança da meta foi definida em cima da
hora, mas as contas traziam ficções, como as pedaladas fiscais, que somaram
mais de R$ 57 bilhões.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a
meta deste ano é de R$ 66,3 bilhões, o correspondente a 1,1% do Produto Interno
Bruto (PIB). O superavit primário foi reduzido para 0,15% do PIB, mas nem essa
proposta passou pelo crivo do Congresso. Com a deterioração da economia, a
forte queda da arrecadação e a obrigação de pagar as pedaladas fiscais, a
equipe econômica foi obrigada a encaminhar nova previsão ao Legislativo. Esse
será o segundo ano seguido de rombo nas contas do governo.
Depois de definidos os cortes na reunião
deste domingo com Nelson Barbosa, os secretários executivos de todos os
ministérios terão de mostrar, na segunda-feira, como vão lidar, na prática, com
as suspensões de pagamentos de contas de luz, de telefone, de diárias de
viagens, de bolsas de estudos. É a primeira vez no país que acontece uma
suspensão total das despesas discricionária. Até os programas de fiscalização
da Polícia Federal e da Receita Federal serão atingidos.
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