O prazo para pagamento da guia de outubro do
eSocial, o Simples Doméstico termina nesta segunda-feira. O documento reúne em
uma só guia os tributos FGTS, INSS, seguro contra acidentes, fundo
compensatório para demissão sem justa causa e Imposto de Renda. O vencimento do
prazo era o dia 6 de novembro, mas após uma série de falhas no site e
reclamações de empregadores, o prazo foi adiado.
A multa para quem não pagar o Simples
Doméstico nesse prazo é de 0,33% ao dia. Para quem tem um empregado recebendo o
salário de R$ 1 mil, a multa corresponde a R$ 0,92 ou a R$ 9,20 para um atraso
de 10 dias.
Cadastro
Para quem não se cadastrou, o acesso ao
sistema deve ser feito pelo site www.esocial.gov.br. Os documentos necessários
do patrão são CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014
e 2015. Se o empregador for isento do IR, deve usar o número do título de
eleitor para o cadastro. De posse de código e senha no site do eSocial, o
patrão deve cadastrar o empregado.
O site exige as seguintes informações do empregado:
CPF, data de nascimento, país de nascimento, número do NIS (NIT/PIS/Pasep),
raça, escolaridade, dados da carteira de trabalho (número, série e UF),
telefone, e-mail de contato e endereço com CEP.
De acordo com o último balanço, divulgado na
sexta-feira pela Receita Federal, 1.670.724 Documentos de Arrecadação do
eSocial - DAE haviam sido emitidos. 1.341.553 empregadores já se cadastraram no
sistema e estes registraram 1.500.586 vínculos de emprego com empregados.
Folha de
novembro
A partir de 1º de dezembro estará disponível
para os empregadores a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de
novembro de 2015. O respectivo Documento de Arrecadação do eSocial – DAE poderá
então ser emitido e pago até 7 de dezembro de 2015. Essa liberação decorre da
prorrogação do prazo de vencimento da guia de outubro.
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