Integrantes da equipe do vice-presidente da
República, Michel Temer (PMDB), pretendem recorrer às planilhas do Tribunal de
Contas da União (TCU) e do Ministério do Planejamento para demonstrar que o
vice não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária na
assinatura de decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,8 bilhões em
2015.
Conforme revelou o Estado
no início deste mês, Temer assinou no exercício da Presidência, entre novembro
de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram os créditos suplementares
(R$ 67 bilhões) questionados. A prática é a mesma adotada pela presidente Dilma
Rousseff e que consta, agora, como um dos principais motivos para o pedido de
impeachment aberto contra a petista na Câmara.
Apenas neste ano, Temer editou
quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões; e três em 7 de
julho, que abriram crédito suplementar, de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo.
Os decretos assinados por ele, somente em 2015, apresentaram um volume três
vezes superior aos de Dilma.
As justificativas foram,
também, iguais àquelas apresentadas nos decretos da presidente: "Os
recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de
arrecadação", de "superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
da União do exercício de 2014" e "anulação parcial de dotação
orçamentária".
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Marcadores: POLÍTICA, Temer alega que decretos antecederam crise fiscal
