Do Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta
quinta-feira mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma
Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment da
petista no Senado. Dilma deve ser notificada ainda nesta quinta (12), e terá 20
dias corridos para apresentar sua defesa.
Nesta quinta-feira,
Lewandowski também assinou ato em que assume a presidência do Senado para
julgar atos relacionados ao impeachment. O presidente do Supremo terá uma sala
no Senado. O primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC),
cedeu a sala da primeira vice-presidência para que o ministro do STF possa
despachar e fazer reuniões.
FASES
Lewandowski disse que o
julgamento do impeachment de Dilma no Senado terá, a partir desta quinta-feira,
duas fases. A primeira será destinada à produção de provas, diligências,
debates entre acusação e defesa. A segunda será a do "julgamento
propriamente dito". Segundo ele, Dilma pode vir depor pessoalmente ou
mandar um representante em qualquer uma dessas fases.
O presidente do Supremo
reafirmou ainda que o julgamento do impeachment de Dilma no Senado deve se ater
aos motivos apresentados na denúncia acatados pelo então presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do cargo desde 5 de maio. Lewandowski disse
ainda que seguirá os trâmites do processo de impeachment do ex-presidente
Fernando Collor de Mello, em 1992.
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