TCM-BA formula representação ao MP contra prefeito de Sento Sé para apuração de prática de improbidade administrativa


O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, na quinta-feira (12), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Sento Sé Ednaldo Barros, para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, diante da omissão do gestor em adotar medidas para recuperação de crédito do município no valor de R$ 1.292.319,53. O gestor foi multado em R$ 5 mil.


A irregularidade foi identificada durante a análise das contas relativas ao exercício de 2009, sendo determinada a comprovação das medidas adotadas visando à regularização das contas. Apesar de informar na defesa que enviaria ao TCM-BA documentos que comprovariam medidas adotadas para cobrança do ressarcimento exigido de Antônio Joaquim dos Reis, nenhum elemento de convicção foi apresentado. Cabe recurso da decisão. As informações são da assessoria do Tribunal.

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