O Sindicato dos Médicos
(Simepe), através da Defensoria Médica, ajuizou nesta quarta-feira (1) uma ação
civil pública na Justiça do Trabalho do município de Araripina, Sertão de
Pernambuco, visando a regularização dos vínculos empregatícios dos médicos
junto à Santa Casa de Misericórdia, gestora do Hospital Regional Fernando
Bezerra (Ouricuri). De acordo com o advogado João Moreira, o hospital mesmo
desenvolvendo os serviços médicos no âmbito da medicina preventiva e curativa,
a maioria dos médicos não possui registro como empregado celetista, sendo por
meio de contrato por pessoa jurídica e até às vezes verbais.
Vale salientar que, na AGE
do dia 18/02, coordenada pelo Simepe, ficou registrado por unanimidade dos
presentes que a maioria encontra-se exercendo atividades por meio de pessoa
jurídica. O Sindicato solicitou à Santa Casa de Misericórdia a lista dos
profissionais médicos lotados no Hospital Regional Fernando Bezerra, bem como o
tipo de vínculo/contratação, inclusive realizou reuniões com a direção cobrando
regularização na contratação dos profissionais. Contudo a mesma entregou apenas
a lista com os nomes dos profissionais e especialidades. Além disso, não chegou
a formalizar o contrato por meio da carteira de trabalho.
“Observamos, ainda, que os
médicos trabalham em jornadas excessivas, permanecendo em plantão por 12,18 e
24 horas fixas mais “plantões extras”,
não gozando de férias anuais, nem recebendo 13º salário, adicionais por horas
extras ou por trabalho realizado em condições insalubres. Não lhes eram concedidos
afastamentos remunerados em caso de doença, tampouco licença-maternidade”,
ressaltou João Moreira.
A Defensoria Médica
manifestou na Ação Civil Pública a existência de precarização das relações de
emprego, com terceirização de atividades essenciais e permanentes da empresa,
pessoalidade e subordinação jurídica
direta existentes entre os médicos e a gestora do Hospital Regional, com
fundamentos nos artigos 2º, 3º e 9º da CLT, pela descaracterização dos
contratos de prestação de serviços. O objetivo é de fazer cessar os danos
à ordem jurídica trabalhista, bem
como para buscar reparação dos
prejuízios causados à coletividade médica. “Que o Judiciário determina que a
Santa Casa de Misericórdia regularize a contratação de todos os médicos do
Hospital Regional de Ouricuri, por meio de carteira de trabalho, garantindo
assim todos os direitos trabalhistas”, frisou.
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