O Ministério Público de
Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do MPPE no Interior
para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos
juninos deste ano. O objetivo é evitar que municípios com salários atrasados
gastem com festas e shows. A informação foi divulgada pelo MPCO na página do
órgão no Facebook.
As medidas repetem ações
tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO
e MPPE, para não fazerem gastos com o Carnaval, caso tivessem folhas de
servidores em atraso.
“O São João é uma festa
tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três
meses sem receber, como em alguns municípios”, disse Cristiano Pimentel,
procurador do MPCO.
Segundo o MPCO, a
mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os
prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando os
gastos.
“É importante dizer que
não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva,
de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem
em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o
servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.
Para o MPCO, caso o
município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares,
não há impedimento para as festas. A preocupação do órgão é com recursos do
próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados
dos servidores, além da saúde ou educação.
Controvérsia
A controvérsia entre os
órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor
Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado (MPPE) em Lagoa dos
Gatos, no Agreste de Pernambuco, ajuizou uma ação de improbidade em janeiro,
contra a prefeita Verônica Soares (PTB), por gastos com festividades mesmo com
a folha de pagamento em atraso há meses.
“A subversão da ordem
pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de
pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em
período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o
promotor na ocasião.
Além de uma eventual ação
de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode
ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE).
Recomendações
As recomendações já
começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti já notificou as
Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o
Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom
Conselho, no Agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município
enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows custando até R$
500 mil.
O MPCO espera contar com a
compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este
entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de
cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE. (foto/reprodução)
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