Dilma diz que decretos eram "rotina" e vê razão "política" para impeachment


Da Uol l AF Política l Foto: reprodução

Em manifestação ao Senado, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram "atos de rotina da gestão" e afirmou que o processo contra ela é movido por "razões puramente políticas".

Dilma também afirmou que não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a presidente também é acusada.
A carta de Dilma foi lida pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6). A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa.

"Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto", afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado ao Senado. Ela também admitiu ter cometido erros, mas afirmou estar pagando pelos acertos. "Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos."
Sobre as pedaladas, Dilma afirmou que a gestão do Plano Safra, e portanto os pagamentos, são de responsabilidade do Ministério da Fazenda.

"De acordo com a legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à Presidência da República. A sua regulamentação decorre de portarias do Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas devidas do Banco do Brasil", disse a presidente.

A presidente repetiu o argumento de sua defesa de que os decretos que ampliaram créditos do Orçamento não causaram impacto na obtenção da meta fiscal (economia para pagar a dívida púbica), pois tratavam apenas de uma previsão de gastos e não determinavam o pagamento das despesas, que estavam limitadas naquele momento por um contingenciamento no caixa do governo federal.


"Este, repita-se, era o entendimento jurídico dominante seguido por todos os órgãos administrativos, ao longo de todos os 10 governos que se seguiram à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Dilma.

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