O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, recorreu nesta quarta-feira contra a decisão do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de mandar soltar o
ex-ministro Paulo Bernardo, preso em 23 de junho na Operação Custo Brasil,
braço da Lava Jato conduzido em São Paulo.
Para Janot, a decisão do
ministro de conceder habeas corpus a Bernardo violou o devido processo legal e
se deu de forma antecipada, de modo a atropelar a Justiça de 1º grau. O
procurador ainda apontou elementos que reforçam a necessidade de retomada da
prisão preventiva, como a suposta tentativa de Bernardo de esconder dinheiro de
suas contas. “Importante mencionar, ainda, que Paulo Bernardo. Vem tentando
ocultar seu patrimônio recentemente, fazendo aportes em Previdência Privada,
com o intuito de se isentar da aplicação da lei penal e de qualquer ordem de
bloqueio”, escreveu Janot.
No dia 29 de junho, Toffoli
revogou a prisão de Paulo Bernardo, alegando que houve “flagrante
constrangimento ilegal” na decisão do titular da 6ª Vara Criminal da Justiça
Federal de São Paulo, Paulo Bueno. Segundo o ministro, o juiz usurpou a
competência do STF, pois as condutas apuradas no processo estavam
“indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tem foro
privilegiado. Leia mais>>>
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